Designers não precisam de autorização para expor trabalhos no portfólio
DIREITO AUTORAL ASSEGURADO POR LEI
A maioria dos designers desconhece os direitos autorais que têm sobre as obras que criam e isso é um desperdício gigantesco de oportunidades. Direitos básicos como de reivindicar a paternidade a qualquer momento não são exercidos por simples falta de conhecimento.
Mas depois de ler esse texto você já vai saber o básico para nunca mais fica na dúvida sobre a exposição de projetos no seu portfólio profissional.😉
PRA COMEÇO DE CONVERSA
Me impressiona quantas vezes eu recebo perguntas sobre este assunto até hoje. E isso não acontece somente com profissionais iniciantes, não. Já vi muitas referências com dúvidas similares. 🤯
Infelizmente muitos designers desconhecem seus direitos e se submetem a situações pelas quais não precisariam passar.
E muitas vezes deixam de faturar uma boa grana por causa disso… mas, então, já vai treinando comigo o seguinte mantra. Repita comigo:
“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”
“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”
“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”
DIREITO MORAL
Entre os direitos morais, estabelecidos pela lei 9.610/98, está o de o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra – art. 24, I:
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Art. 24. São direitos morais do autor: I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
[/quote]
Isso significa que o autor pode também apresentar como sua a obra a qualquer momento, inclusive em seu portfólio em redes sociais, Behance ou site próprio.
VOCÊ NEM PODE ABRIR MÃO DELES
Na mesma lei, fica claro que você não pode abrir mão dos direitos morais, em seu art. 27: “os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis”.
Por “inalienáveis” leia “você não pode vendê-los ou transferir sua titularidade”. E por “irrenunciáveis” leia “que você não pode abrir mão desses direitos”. O legislado colocou essa regras ali por um bom motivo – e foi proteger os autores, que poderiam abrir mão da autoria das suas obras quando estivessem em situação financeira delicada.
Por conta disso, você não pode abrir mão dos seus direitos morais sobre suas criações.
Mesmo que o cliente peça. Mesmo que você concorde e coloque uma cláusula assim no contrato. Essa cláusula será considerada nula.
Você não pode “vender” esse direito. Ele é inalienável.
Você não pode “renunciar” esse direito. Ele é irrenunciável.
Se o cliente insistir, você mostra esta lei e diz que não tem intenção agir contra a lei.
MAS CUIDADO!
Por consideração a estratégias de seu cliente, sempre recomendo somente expor a criação publicamente após o seu cliente já ter feito isso, no tempo dele, para não correr o risco de gerar prejuízos para ele, destruindo todo um plano de marketing.
Contudo, ter o direito não significa exercê-lo de qualquer maneira sem se preocupar com a repercussão sobre terceiros – seu direito termina onde começa o do outro.
Porém, uma vez que o projeto já estiver na rua, VOCÊ PODE colocar no seu portfólio, e nem precisa pedir autorização.
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Publicar no Behance comprova minha paternidade?
Oi, Sara.
O post pode ser usado como mais um elemento de comprovação. O risco de confiar somente nisso é a Adobe decidir extinguir o site, ou fazer algum tipo de modificação que faça você perder essa prova, entende?
Moisés uma dúvida, não sei como proceder amigavelmente para com o cliente. Tivemos divergências financeiras no percurso. O contrato foi quebrado, Ainda assim entreguei o que havia desenvolvido até o momento (Logotipo, pattern, e outros materiais gráficos). No lançamento da nova marca o cliente fez questão de escrever que ELE era o autor, (alegando que a ideia do projeto foi dele, e inclusive a escolha de cores), fato é que ele sim, opinou e contribuiu no desenvolvimento, mas em cima do que EU apresentei para ele. Explicando mais diretamente., apresentei a criação e ele disse, muda isso e isso, e quero nas cores X e y, eu alterei e fim… foi essa a contribuição dele. E agora? Tenho como provar tudo.
Então, Marissol. Complicada a situação. Mas você tem direitos morais como autora e um desses direitos garantidos pela lei 9.610 (art. 24, I) é o chamado direito de paternidade, ou seja, o direito de ter a obra reconhecida como de sua autoria a qualquer momento.
Sua ideia é expor no seu portfólio?
Difícil dizer como proceder pra resolver amigavelmente por aqui porque tem muitas maneiras de tentar fazer isso e cada uma delas vai se encaixar melhor numa situação específica.
Olá! Posso utilizar a arte criada para meu empregador, enquanto funcionária CLT, no meu Behance?
É necessário comunicar a empresa de alguma forma ou há a possibilidade de ser legalmente responsabilizada?
Sarah, se você efetivamente participou e deixar claro no Behance qual foi seu papel no projeto, assim como dar o crédito da agência e dos demais envolvidos, você não deveria ter problemas legais.
Claro que isso é um possibilidade e nada impede o dono da agência de ficar chateado, por isso é legal ser transparente pra duas partes ficarem felizes. 😉
Boa tarde Moyses Remma. Ótimo post cara! Me explica uma coisa, eu posso utilizar artes feitas por mim, mas facilmente identificáveis como de super heróis como da Marvel ou personagens famosos como Kratos, no portfólio só com intuito de divulgação de minhas habilidades, sem haver intenção de vendê-las?
Então, Bill, se você criou versões realmente diferentes do estilo padrão de cada um e não está vendendo as artes, pode entrar como estudo sim no portfólio. Na pior das hipóteses algum dos estúdios poderia pedir para você tirar do ar.
Entendi. Obrigado pelo retorno. Acompanharei seus canais! Grande abraço e sucesso!
Sou registrada na agência q trabalho e fiz um portfólio com os trabalhos q fiz para agência. Portifolio só com os meus trabalhos. Só os que eu fiz. Quero sair do emprego mais meu patrão disse q seu eu n pedir as contas n vou poder usar essas imagens no meu portifolio. Ele pode fazer isso ??
Lígia, se você criou os trabalhos você tem direitos autorais morais sobre eles, ao menos na parcela da sua contribuição para as criações.
Mas você deve sempre deixar claro a participação de terceiros e também que os projetos foram desenvolvidos enquanto você trabalhava na agência e dar os devidos créditos a eles, afinal os clientes os contrataram e não você diretamente.
Olá tudo bem? Eu sou estudante de design e ainda não recebi muitos trabalhos pois sou relativamente nova na área.
Eu estou montando um portfolio e gostaria de saber se eu poderia/seria ok colocar trabalhos imaginários somente para mostrar que eu SEI fazer algo. Por exemplo: um banner de uma marca EXISTENTE de colchões, ou um banner de uma marca de cosméticos existente.
Se não for o caso, não puder fazer isso e tal, que conselho você me daria para mostrar o que eu sei fazer para colocar no meu portfolio? Obrigada!
Então, Marina. Se você deixar super claro que se trata de um estudo e que você não tem nenhuma vinculação com a marca, é difícil ter problemas.
No máximo, alguma das marcas pode pedir para você tirar o trabalho do ar.
Ou até acontecer de alguma das marcas curtir e querer contratar você.
Boa tarde, Moisés! Tudo bem?
Pode me tirar uma dúvida? Trabalho como designer para uma empresa e gostaria de usar alguns dos meus trabalhos no meu portfólio, entretanto, em algumas peças uso fotos que são propriedade da empresa, dessa forma, eu não posso expor meus trabalhos no portfólio por conter imagens que são de direito da empresa? Obrigada!
Oi, Deborah. Sendo as fotos da empresa, nesse caso você teria de ter autorização deles para utilizá-las, mas não para expor seu trabalho, já que esse é um direito seu.
Você poderia colocar somente os mockups, mas lembrando de sempre deixar claro sua parte no projeto, o papel de terceiros que participaram e também da empresa que foi contratada pelo cliente final para a realização do trabalho.
oi! sou designer, mas fui contrata para o cargo de marketing, e só tinha eu exercendo toda a parte de comunicação da empresa. Lá desenvolvi, além das peças gráficas, vídeos, copys entre outros. minha chefe é a marca por assim dizer, e muitas vezes tem a imagem dela nessas mídias. Posso utilizar esse material como portfólio, afim de apresentação do que desenvolvi?
A princípio, sim, Carolina. Mas nesse caso você tem dois direitos conflitando: seus direitos autorais e o direito de imagem da sua ex-chefe. Nos materiais em que ela aparece seria legal ter a autorização dela para postagem para evitar dores de cabeça.
Isso também vale para design de posts? onde contém fotos e identidade visual do cliente.
Vale, sim. Mas nos casos de imagens de pessoas, ela pode pedir para retirada do ar, por questões de privacidade. Nesse caso, eu atenderia prontamente e retiraria do ar.
Olá, Moyses! Trabalhei numa gráfica onde criei muitos catálogos. Posso colocar esses catálogos no meu portfólio?
A gráfica não colocou nenhum empecilho, o problema é que esses catálogos contém logos e imagens de outras empresas que foram/são clientes da gráfica. Vê algum problema?
Se você deixar claro que atuou naqueles projetos, deixar claro qual foi sua função e também que era junto à gráfica (que era de fato a contratada), não é para ter problemas.
Olá, seguinte recentemente criei alguns trabalhos de Identidade Visual para empresas fictícias, afim de melhorar meu portfólio, se alguém começar a usar essa logo marca fictícia eu tenho direito de processar ou alguma coisa do tipo?
Com certeza, Guilherme. Você é o autor e somente você pode autorizar o uso das suas criações.
Recomendo a plataforma http://www.itsmine.com.br para gerar certificados de anterioridade antes de qualquer divulgação dos trabalhos. Dessa forma, se alguém te copiar e você descobrir, ele vai ter que conseguir comprovar que criou o projeto antes de você. 😉
Eu tenho alguns trabalhos pessoais que eu fiz com a logo do flamengo e da adidas, mas como eu disse sao pessoais, nao trabalhei para eles de fato. Posso postar no meu portifólio o trabalho que eu fiz com essas marcas?
Posta, como um estudo, Vinicius. Deixando claro que é um projeto fictício de estudo, sem vinculação oficial com a marca.
Estou entrando no mercado de design de identidade visual pela primeira vez. No contrato deve estar escrito sobre o meu direito de paternidade ou isso não é necessário? Aliás, como provar que o projeto é de fato de minha autoria para enfrentar possíveis plagiadores?
Então, Gabriel. A previsão na lei já existe. Mas vale a pena, sim, colocar cláusula no contrato, pois dificilmente o cliente vai saber da lei ou procurar antes de tentar trazer qualquer conflito.
Recomendo a plataforma http://www.itsmine.com.br para gerar certificados de anterioridade antes de qualquer divulgação dos trabalhos e conseguir estar protegido com relação ao momento de criação da suas obra.
Boa noite Moyses!
Sou criador de conteúdo e por muitos anos usei e uso softwares de edição de imagem, de vídeo e tenho noções básicas de Design (combinação de cores, montagem de visual, paleta de cores, montagem de logo e muito mais), mas não sou formado na área. Adquiri boa parte do conhecimento com diversos tutoriais profissionais e apliquei em projetos pessoais.
Como estou investindo em criação digital mas não estou ganhando com isso ainda (youtube) decidi ir atrás de uma maneira de usar meu conhecimento e fazer dinheiro paralelamente..
Posso atuar como Designer? Estou montando um negócio para atender pessoas que precisem desses tipos de serviço, seja de forma recreativa (sem uma identidade voltada ao empresarialismo) ou de forma 100% empresarial (atender à uma empresa). E como me alocar na área sem desrespeitar designers realmente formados e ainda sim ganhar clientes? Alguma dica essencial na hora de fechar um serviço, quanto a garantias que eu possa dar ao meu trabalho e também ao cliente?
Pode, sim, Cassyo. Aqui no Brasil e a profissão de designer não é regulamentada, como a de médico ou advogado, por exemplo. Ou seja, não é necessário ter diploma universitário para poder atuar no mercado.
Sobre as perguntas finais, tem muita coisa que você pode fazer para acelerar esse processo. Recomendo acompanhar profissionais como o Walter Mattos, o Marcelo Kimura e o Nelson Tavares Júnior, que estão sempre trazendo conteúdos bem interessantes da parte comercial (procura por eles no Instagram).
Muito obrigado pela resposta. pelo insight e pelas informações, agradeço o esclarecimento! Eu vi que embora não seja regulamentado, muitos sites freelances requerem uso básico de ferramentas Adobe..
É obrigatório, se falando das ferramentas que um Designer deve ter (ferramentas Adobe)? Ou posso trabalhar tranquilamente com GIMP e InkScape? Este segundo (InkScape) nunca abri na vida, mas sei que serve para Vetorização de imagens e pessoas falam sobre ele ser muito avançado por ser gratuito. Pretendo me familiarizar com ele no caso de algum cliente me pedir os arquivos com extensão de impressão de alta qualidade para Papelarias
trabalho em uma agencia como PJ, fiz alguns trabalho para um cliente da agencia. agora ele quer as artes ditáveis do material. eu não compartilho artes editáveis, mas o dono da agencia quer que eu faça isso. sou obrigada?
Então, vai depender do que o contrato entre vocês previa. Se você fosse CLT, com certeza deveria entregar os editáveis. Como PJ, a situação complica um pouco, pois é o contrato que vai determinar.
Se nele estiver estipulado que você cede os direitos sobre todas as criações, vejo como correto disponibilizar para eles.
Sou PJ em uma agência e no contrato há uma cláusula falando que a CONTRATADA não pode usar os materiais disponibilizados pela CONTRATANTE durante ou após o contrato. Isso quer dizer que eu não posso mostrar os trabalhos feitos (pela minha empresa, PJ) no portfólio? São websites públicos que estão no ar (e por contrato, são dos clientes da agência). Eu teria problemas nesse caso? Claro que iria deixar claro minha participação e dar créditos à agência.
Inclusive, seria mais seguro criar um portfólio como site ou PDF neste caso? Ou não faz diferença? Digo pela questão de um ser totalmente público e o outro eu compartilho de acordo com a necessidade.
João, esse tipo de cláusula é nula, pois está indo contra uma previsão legal. O direito de paternidade sobre uma obra é um dos direitos autorais morais, e tais direitos “são inalienáveis e irrenunciáveis”, conforme o art. 27 da lei 9.610. Ou seja, não se pode abrir mão deles, mesmo mediante contrato.
O ideal seria explicar isso para eles e na hora de postar dar os devidos créditos para a agência e demais autores envolvidos no projeto, como você mesmo mencionou.
E sobre a forma de exposição não haveria diferença.
Oi, trabalhei como PJ para uma agência, com contrato onde era estipulado esse item:
“É resguardado à CONTRATANTE, em caráter exclusivo, o direito autoral sobre tudo que for desenvolvido no escopo desta relação.”
“…sendo vedado ao(à) CONTRATADO(A) qualquer atividade de publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público ou reprodução por qualquer meio, a quem quer que seja, sem a autorização prévia e expressa por escrito da CONTRATANTE.”
Ou seja, eu não poderia divulgar em meu portfólio pois através do contrato abri mão né do meu direito autoral?
Julia, esse tipo de cláusula é nula, pois está indo contra uma previsão legal. O direito de paternidade sobre uma obra é um dos direitos autorais morais, e tais direitos “são inalienáveis e irrenunciáveis”, conforme o art. 27 da lei 9.610. Ou seja, não se pode abrir mão deles, mesmo mediante contrato. O ideal seria explicar isso para eles e na hora de postar dar os devidos créditos para a agência e demais autores envolvidos no projetos.
Por gentileza, posso por em destaque no meu LinkedIn minha montagem de artes digitais? Sem intenção de vender, apenas como exemplo/portfólio.
Criei num app em versão gratuita, queria apresentar,mas me sinto apreensiva.
Oi, Karina. Tudo bem? São imagens que você coletou na internet? Se sim, tem que verificar se as imagens utilizadas estavam livres para utilização. Se você usou imagens de um banco como do Canva, geralmente já tem a autorização para esse tipo de uso.