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VOCÊ NÃO PRECISA PEDIR AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE PARA EXPOR O TRABALHO NO SEU PORTFÓLIO

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VOCÊ NÃO PRECISA PEDIR AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE PARA EXPOR O TRABALHO NO SEU PORTFÓLIO

CategoriasDireitos Autorais

moysesremma

10/05/2021

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Saiba porque você tem o direito de apresentar suas criações publicamente e não é necessário solicitar autorização do cliente para apresentar sua obra em seu portfólio

Trabalho entregue, cliente satisfeito e reforçando a marca da empresa através de uma criação gráfica sua. Que orgulho. Mas muitos designers e profissionais de branding deixam de expor seus trabalhos publicamente por achar que só podrá fazer isso com a autorização do cliente.  que eles não sabem é que isso é um direito do autor/criador

Nesse artigo, vou te contar:

  • Você tem direitos autorais morais sobre sua criação
  • Não é necessário solicitar autorização do cliente para publicar seu trabalho em seu portfólio
  • o motivo pelo qual você pode apresentar suas obras publicamente, a qualquer momento e em qualquer plataforma, inclusive nas redes sociais, Behance e em seu próprio site
  • Quando reinvindicar o direito da obra
  • Direito autoral moral é algo que não se renuncia nem se vende
  • Cuidados a serem tomados na publicação de sua obra

Mas antes, repita comigo:

“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”

“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”

“Eu não preciso pedir autorização do cliente…”

DIREITO MORAL

O direito moral está ligado ao autor, ou seja, sua obra está vinculada a seu nome.

Entre os direitos morais, estabelecidos pela lei 9.610/98, está o de o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra – art. 24, I.

Isso significa que o autor pode também apresentar como sua a obra a qualquer momento, inclusive em seu portfólio em redes sociais, Behance ou site próprio.

VOCÊ NÃO PODE ABRIR MÃO DELES

Na mesma lei, fica claro que você não pode abrir mão dos direitos morais, em seu art. 27: “os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis”.

Ou seja, mesmo que o cliente peça e mesmo que você concorde e coloque uma cláusula assim no contrato, essa cláusula será considerada nula.

Você não pode “vender” esse direito. Ele é inalienável.

Você não pode “renunciar” esse direito. Ele é irrenunciável.

Se o cliente insistir, você mostra esta lei e diz que não tem intenção de agir contra a lei.

CUIDADOS NA PUBLICAÇÃO DE SEU TRABALHO

Por consideração a estratégias de seu cliente, sempre recomendo somente expor a criação publicamente após o seu cliente já ter feito isso, a seu tempo, para não correr o risco de gerar prejuízos para ele, destruindo todo um plano de marketing.

Mas uma vez que o projeto já estiver em circulação, VOCÊ PODE colocar no seu portfólio.

Agora que você já sabe que pode publicar seus projetos de marca em seu site sem autorização de seu cliente, queria te contar que no meu curso Assina Design, a gente se aprofunda muito mais nas discussões de direitos autorais morais e também os patrimoniais. E nos modelos de contrato disponibilizados no curso, já tem cláusulas que vão deixar isso claro bem para seu cliente, te dando mais segurança e evitando dores de cabeça.

 

Aprenda tudo sobre os direitos autorais que você tem sobre as obras, e ainda tenha acesso aos modelos de contrato disponibilizados no curso. Clique aqui para se inscrever agora.

Tags: direitos autorais, portfólio, direitos morais, designer, contrato, propriedade intelectual

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